Se Bolsonaro sancionar, Balneário ganhará R$ 928 mil para artistas através da Lei Aldir Blanc




Terça, 9/6/2020 16:41.

A Lei Aldir Blanc, como está sendo chamada a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020), foi aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado (a Câmara dos Deputados a aprovou em 26 de maio) e espera agora pela sanção presidencial. Se sancionada, a lei prevê pagamento de auxílio financeiro mensal para os trabalhadores da área da cultura. Balneário Camboriú receberá R$ 928 mil, que serão distribuídos pela prefeitura aos artistas, que foram diretamente prejudicados com a pandemia do Coronavírus. Esta lei procura beneficiar a classe, além de contemplar ainda espaços de arte e micro e pequenas empresas que realizam serviços culturais, como escolas de teatro e de dança.

Intitulada Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu em abril por conta do Coronavírus, a Lei de Emergência Cultural prevê uma ajuda de R$ 3 bilhões aos municípios, estados e Distrito Federal – valor este que já seria destinado para a cultura. Os municípios terão que aplicar diretamente o repasse aos trabalhadores do setor cultural, apoiando-os com a manutenção de equipamentos e chamadas públicas, realização de cursos, produções audiovisuais, prêmios e manifestações culturais. Os valores deverão ser repassados pelo governo federal em até 15 dias após a aprovação da lei.

Fundação Cultural se prepara

A presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Denize Leite, explica que estão acompanhando o andamento da Lei, e salienta que espera que o presidente Jair Bolsonaro a sancione logo, para que os artistas tenham uma resposta positiva ‘o quanto antes’.

“Se sancionada, Balneário irá receber R$ 928 mil. Vários movimentos estão acontecendo no Brasil todo, e nós também estamos apoiando. A Fundação irá participar de um curso online que inicia nesta segunda-feira (8), onde vamos analisar os requisitos. Nós já temos pontos favoráveis, como o CNPJ da Fundação estar ok, o Conselho Municipal de Política Cultural também, assim como já estarmos cadastrados no mapa cultural de Santa Catarina. Agora vamos aguardar para ver quais serão os próximos passos”, diz.

Denize opina que provavelmente será feito um estudo e que deverão discutir a nível regional como o valor será aplicado. “Esse recurso é valioso e é fruto de uma luta muito grande a favor dele, por isso a construção precisa ser coletiva e seguindo ritos. Esperamos que não seja difícil e que ele chegue com rapidez para os artistas, não pode ter muito empecilho”, afirma.

A presidente lembra ainda que o valor é quase o montante da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) da cidade, e que será muito significativo junto dos outros programas que estão sendo desenvolvidos por Balneário focados nos artistas.

“Vamos ver a melhor forma de dividir esse valor, para saber quem pode ser contemplado, quais requisitos deve cumprir. Será algo bem estudado, a discussão é fundamental para chegarmos em um consenso. Será um processo bastante transparente e claro”, acrescenta.

Segundo Denize, a Fundação já está tendo um diálogo bastante efetivo com o Conselho Municipal de Política Cultural, e que a partir da aprovação será feita uma reunião. “Faremos grupos de trabalho, para que tudo aconteça da melhor forma, contemplando todos os segmentos da cultura, de forma democrática e para atender a todos”, completa.

Saiba mais

A Lei 1075/2020 e apensadas (Lei nºs 1.089/2020, 1.251/2020, 1.365/2020, 2.571/2020,) é muito clara e detalhada e não precisará de muita regulamentação, como ela está basta ter o crédito e descentralizar. Os estados e municípios é que terão que elaborar os seus critérios de repasses dos recursos. Nacionalmente não há o que regulamentar, só é necessária a publicação da Medida Provisória do crédito e fazer o repasse aos Fundos Estaduais, que farão aos municipais de acordo com a tabela de distribuição, prevista na Lei (20% para a área de fomento e 80% para auxílio às pessoas físicas e jurídicas da cultura).

No caso de pessoa física, a gestão local é que vai determinar a instituição financeira que irá fazer o repasse, não sendo obrigatório o banco federal. A fiscalização se dará pelo Tribunal de Contas local e os Conselhos instituídos onde eles existirem. Onde não há Fundo de Cultura, a lei prevê o órgão gestor legal de recursos da cultura que terá que tratar. Os municípios receberão os recursos e terão um prazo de 60 dias para aplicarem. Em caso de não haver condições de atender aos critérios, o dinheiro retorna para o Estado que irá definir a destinação do estorno do recurso. Conforme previsão legal, o recurso não retornaria ao Governo Federal e permanece no Estado para readequação aos fins que se propõe a Lei.



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